O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras seis associações de músicos foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foi decidido nesta quarta-feira, 20, com quatro votos contra dois, que o Ecad e as associações que o integram são culpadas no processo de formação de cartel e abuso de posição dominante. O Cade especificou, em seu site, que tanto o Ecad quanto as associações abusavam do posicionamento para criar barreiras a entradas de novas associações no mercado fonográfico brasileiro. As multas, no total, somam R$ 38 milhões. Segundo o conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, a condenação também se deve ao fato de que o Ecad possui o controle da atividade de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, mas não pode fixar o valor a ser recebido, juntamente com as associações. Questionado pela Rolling Stone Brasil, o Ecad alega que ele e as associações recorrerão da decisão por “ ent...